29/11/2024
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) iniciará em dezembro a utilização de uma ferramenta de inteligência artificial, desenvolvida pelo Serpro, para otimizar o andamento de seus processos administrativos. Denominada Inteligência Artificial em Recursos Administrativos (IARA), a solução tem como objetivo transformar o trâmite de aproximadamente 75 mil recursos tributários em curso, que envolvem um montante estimado em R$ 950 bilhões. Com a implementação da tecnologia, o tempo médio de tramitação desses processos deve ser reduzido de seis anos para cerca de um ano.
A iniciativa foi apresentada durante o XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado em Brasília no dia 27 de novembro. Segundo o presidente do Carf, Carlos Higino, a adoção da IARA representa um avanço significativo no uso da inteligência artificial pelo setor público. “Embora não seja o sistema que lide com o maior volume de dados, trata-se de uma solução que agrega elevado valor, considerando a complexidade dos processos administrativos que analisamos”, explicou Higino. Ele também destacou a variabilidade dos pedidos e tributos que compõem os recursos analisados pelo conselho.
Funcionalidades da IARA
A tecnologia IARA foi projetada para automatizar diversas etapas do trâmite processual. Entre suas funcionalidades, estão:
Análise de requisitos: verifica o cumprimento de critérios necessários para a tramitação dos processos;
Classificação dos processos: organiza os pedidos de acordo com suas especificidades;
Elaboração de resumos: sintetiza as informações apresentadas;
Sugestão de decisões: com base em jurisprudências, compõe minutas que substituem tarefas anteriormente realizadas por assessores.
A solução introduz o conceito de “Administração Tributária 3.0”, que ultrapassa a mera digitalização ao agregar capacidade analítica. A IARA também interpreta relatórios, identifica alegações dos contribuintes, consulta jurisprudências relevantes e propõe encaminhamentos fundamentados.
Controle humano e perspectivas futuras
Embora a IARA ofereça sugestões de decisões, a palavra final permanecerá sob responsabilidade dos conselheiros do Carf. “A tecnologia auxilia o processo, mas não substitui o julgamento humano”, afirmou Carlos Higino. Em fases futuras, a ferramenta também poderá interagir diretamente com os contribuintes, facilitando a compreensão de termos jurídicos e orientando sobre direitos e obrigações.
Inicialmente, o sistema trabalhará com uma base de 500 mil julgamentos anteriores do Carf, além de súmulas do conselho e decisões de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Frederico de Alencar, coordenador de Gestão do Acervo de Processos do Carf, “a ferramenta não se limita à aplicação estática de normas, mas contextualiza cada pedido, identificando o tributo em questão, a legislação aplicável e a jurisprudência atualizada”.
Apresentação no Congresso do CLAD
A IARA foi apresentada durante o painel “Inteligência Artificial: da Teoria ao Concreto no Poder Público”, parte do XXIX Congresso Internacional do CLAD, realizado em Brasília entre os dias 26 e 29 de novembro de 2024. O evento reuniu especialistas e autoridades para debater iniciativas de modernização da gestão pública, com destaque para projetos que utilizam inteligência artificial.
O painel integrou a área temática de inovação e transformação digital, enfatizando como ferramentas tecnológicas podem tornar os processos públicos mais ágeis e eficientes. A introdução da IARA marca um passo relevante na evolução da administração tributária no Brasil, alinhando o setor público às práticas mais avançadas de gestão baseada em dados.
Fonte: Contábeis
